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NOTA PÚBLICA

  É com preocupação que o FIDEJUST recebeu a notícia de que a Corregedoria Nacional de Justiça abriu procedimento para apuração de eventual responsabilidade da Desembargadora Vania Maria Cunha Mattos. O art. 114, inciso I, da Constituição Federal diz competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho e não apenas aquelas decorrentes das relações de emprego. Neste contexto, a decisão da desembargadora, ao realizar um distinguishing do Tema 1389 do Supremo Tribunal Federal, seguiu rigorosamente as normas processuais e os princípios que orientam a ap...

TRT-RS vence Prêmio Cooperari com o projeto “Choque de Gestão no Recurso de Revista”

TRT-RS vence Prêmio Cooperari com o projeto "Choque de Gestão no Recurso de Revista"   O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) é vencedor da primeira edição do "Prêmio Cooperari - Estratégias para evoluir", na categoria Segundo Grau. O resultado foi anunciado nesta sexta-feira (3), em cerimônia transmitida pelo Youtube. Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Cooperari reconhece iniciativas realizadas regionalmente nos TRTs e nas unidades de primeiro grau. Destaca práticas que podem ser adotadas nacionalmente para aprimorar a Justiça do Traba...

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